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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 152.370,55

Autor

MARCO AVICULTURACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

PEDRO DE NORONHA DA COSTA BISPO· OAB PR 12772· CPF 552.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS MARTINSCPF

MARCO AVICULTURACNPJ

ESPOLIO DE OSVALDO FERREIRA

OSVALDO FERREIRA JUNIORCPF

VIA VERDI VEICULOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

JOãO NOMACPF

Outros

DANIELA AMARAL· OAB PR 96432· CPF 878.***.***-49

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022 (04/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VERDI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOãO NOMACPF

Advogados

Autor:

DANIELA AMARAL· OAB PR 96432· CPF 878.***.***-49

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Reu:

VALADARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ROMUALDO EDUARDO VIRMOND· CPF 025.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIA VERDI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOãO NOMACPF

Outros

DANIELA AMARAL· OAB PR 96432· CPF 878.***.***-49

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022 (04/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 79.536,01

Autor

MARCO AVICULTURA LIMITADACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

REGINALDO CEZAR CARDOSO· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AVICULTURA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 79.536,01

Autor

MARCO AVICULTURA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACNPJ

Reu

DONIZETE MARCIO DE CAMPOSCPF

ALINE MONTEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Autor:

VINICIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 28.656,42

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DONIZETE MARCIO DE CAMPOSCPF

ALINE MONTEIRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR· OAB SP 357506· CPF 374.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LEPRE· OAB SP 361529· CPF 388.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/1994

Distribuição

17/01/1994

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO - SETPESPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ ZUANELLA· OAB SP 22697· CPF 064.***.***-06

Autor:

SADI ANTONIO SEHN· OAB SP 221479· CPF 005.***.***-90

Autor:

ANTONIO RUSSO NETO· OAB SP 28371· CPF 050.***.***-72

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

MARILENE BARBOSA LIMA· OAB SP 84005· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/1995

Distribuição

24/11/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO - SETPESPCNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO· CPF 127.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 104/97 (13/02/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 12.500,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

TARCISIO MARRA· OAB SP 334716· CPF 726.***.***-68

Reu:

MARIA CAROLINA MANCINI BRANDAO· OAB SP 277690· CPF 324.***.***-54

Reu:

GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR· OAB SP 314616· CPF 350.***.***-06

Reu:

ANDRE ISILIANI BOTT· OAB SP 363365· CPF 355.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

STEFANIE DE FREITAS PEREZ· OAB SP 341705· CPF 039.***.***-41

Autor:

VIVIAN SENTEIO· OAB SP 364354· CPF 357.***.***-23

Autor:

LETICIA MOREIRA ROTTA· OAB SP 396483· CPF 419.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART· OAB SP 179755· CPF 257.***.***-94

Autor:

ANDRE ISILIANI BOTT· OAB SP 363365· CPF 355.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.812,70

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FAVERO DE TOLEDO PINHEIRO· OAB SP 233770· CPF 275.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 9.812,70

Autor

JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FAVERO DE TOLEDO PINHEIRO· OAB SP 233770· CPF 275.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2024)

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