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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS LOJISTAS DO VIA CAFE GARDEN SHOPPING DE VARGINHA - AVICCNPJ

Reu

TSC VIA CAFE SHOPPING S/ACNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Outros

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS LOJISTAS DO VIA CAFE GARDEN SHOPPING DE VARGINHA - AVICCNPJ

Reu

TSC VIA CAFE SHOPPING S/ACNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Reu:

FABRICIO ROCHA

Reu:

ANDRE ZANETTI BAPTISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS LOJISTAS DO VIA CAFE GARDEN SHOPPING DE VARGINHA - AVIC

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

TSC VIA CAFE SHOPPING S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS LOJISTAS DO VIA CAFE GARDEN SHOPPING DE VARGINHA - AVIC

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

TSC VIA CAFE SHOPPING S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO SALES· OAB MG 59434· CPF 312.***.***-34

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 362.660,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Essor Seguros S/A Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 100643/RJ) Advogado: Renato Chalfin (OAB: 205415/RJ) Agravado: Aviax Aviação Agrícola Ltda Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Advogado: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB: 16274/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1415935-85.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292

Autor:

RENATO CHALFIN

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292

Autor:

RENATO CHALFIN

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 362.660,58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 362.660,58

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Processo Cancelado (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

Autor:

RENATO CHALFIN

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643

Reu:

RENATO CHALFIN

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 362.660,58

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

RENATO CHALFIN

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

GUSTAVO DE MEDEIROS MELO· OAB SP 264771

Autor:

BRENDA ELKIND ZONIS· OAB RJ 224254

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

GUSTAVO DE MEDEIROS MELO· OAB SP 264771

Reu:

BRENDA ELKIND ZONIS· OAB RJ 224254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

GUSTAVO DE MEDEIROS MELO· OAB SP 264771

Autor:

BRENDA ELKIND ZONIS· OAB RJ 224254

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

GUSTAVO DE MEDEIROS MELO· OAB SP 264771

Reu:

BRENDA ELKIND ZONIS· OAB RJ 224254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do retorno dos autos do Tribunal. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.693.363,59

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

MUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CARVOARIA ANANMONA LTDACNPJ

GERALDO MATEUS CAMPOS REISCPF

Reu

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

EMERSOM BELAUS DE CARVALHOCPF

ANA LUCIA ALVES DE ARRUDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

ISABELA LIMA LUNARDON NUNES· OAB MS 13781· CPF 901.***.***-91

Autor:

ANA FLÁVIA AMADO PENAFORTTE MOTA· OAB MS 25178· CPF 025.***.***-09

Autor:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB MS 26209

Autor:

JOAO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572· CPF 025.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 332.000,00

Autor

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

AVIAX AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (29/06/2022)

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