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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 24.974,00

Autor

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 24.974,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MIGUEL PEREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos para a realização da denominada execução invertida em feito no qual contende com carlos miguel pereira ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia... (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ERICK MESSIAS ALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ERICK MESSIAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ERICK MESSIAS ALVESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 4.027,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 10.335,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA MIRANDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 16.611,46

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 16.611,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 14.974,00

Último movimento: Prazo em Curso (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 14.974,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

DIVAIR GOMES DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES· OAB SP 203834

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 16.866,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 16.866,00

Autor

FABIANA MORAES DE BARROSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

FABIANA MORAES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Autor:

REGINA ENDO

Reu:

REGINA ENDO

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 69.711,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DENIS ROGERIO S. FERREIRA

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 45.540,52

Autor

CLEITON CARDOSOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON CARDOSO

Reu

CAIO LUCAS MACHADO PRATES

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES· OAB AM 1397

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES· OAB AM 1397

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.196.612,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 1.196.612,00

Autor

CESAR AUGUSTO VARGAS VALDEZCPF

LAVINIA LARA CAMARGO VALDEZCPF

Reu

EBENEZER TAVEIRA GONçALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Certidão (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 24.301,00

Autor

DIRCE MARIA BAMBERG PATELCPF

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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