AVION SYSTEMS INCORPORATED — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974· CPF 077.***.***-64

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Outros

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

CARLOS EDUARDO CARVALHO PINHO TAVARES· OAB MG 210093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICROSOFT CORPORATION

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMAO TORREAO ESPINHEIRA· OAB BA 22092· CPF 907.***.***-15

Autor:

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 11653· CPF 365.***.***-20

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604

Autor:

MAIRA KONRAD DE BRITO· OAB DF 35311· CPF 020.***.***-96

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Adobe Systems Incorporated Advogado: Simao Torreao Espinheira (OAB:BA22092) Advogado: Marco Aurelio De Castro Junior (OAB:BA11653) Advogado: Roberto Mariano De Oliveira Soares (OAB:DF23604) Exequente: Microsoft Corporation Advogado: Simao Torreao Espinheira (OAB:BA22092) Advogado: Marco Aurelio De Castro Junior (OAB:BA11653) Advogado: Roberto Mariano De Oliveira Soares (OAB:DF23604) Executado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advo... (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO· OAB MG 129649

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 140974

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 175233

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFTY-ONE COMPUTACAO EM NUVEM LTDA - MECNPJ

SIGA CONTABILIDADE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

STC CONTABILIDADE LTDA - EPPCNPJ

STCONTABILIDADE GESTAO CONTABIL LTDACNPJ

Reu

MICROSOFT CORPORATIONCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA OLIVEIRA SANTOS

Autor:

HUMBERTO SAUSMIKAT COELHO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2017

Distribuição

06/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORP.CNPJ

Reu

SUATI - SUPORTE AVANCADO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Outros

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO· OAB PE 30347· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUATI - SUPORTE AVANCADO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORP.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO· OAB PE 30347· CPF 071.***.***-94

Reu:

RENATO VERAS SALGADO· OAB PE 28148· CPF 063.***.***-18

Reu:

MARCELO PADILHA CABRAL· OAB PE 28147· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATION

Reu

GRAFICA BOAVENTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME VANIN TURCHIARI· OAB PR 20461· CPF 755.***.***-20

Autor:

DANIEL PINHEIRO PEREIRA· OAB RS 67758· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

LUÍS GUILHERME VANIN TURCHIARI· OAB PR 20461· CPF 755.***.***-20

Reu:

DANIEL PINHEIRO PEREIRA· OAB RS 67758· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATION

Reu

GRAFICA BOAVENTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME VANIN TURCHIARI· OAB PR 20461· CPF 755.***.***-20

Autor:

DANIEL PINHEIRO PEREIRA· OAB RS 67758· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

LUÍS GUILHERME VANIN TURCHIARI· OAB PR 20461· CPF 755.***.***-20

Reu:

DANIEL PINHEIRO PEREIRA· OAB RS 67758· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1- Homologo o acordo de s. 222.1 e 222.2, nos termos alinhavados pelas partes, para os fins do art. 515, II, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o presente processo com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito (04/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

MICROSOFT CORPORATION

Reu

VIA MAPP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO PEREIRA· OAB RS 67758· CPF 989.***.***-49

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

MARCELO PALMA DA SILVA· OAB PR 39764· CPF 029.***.***-25

Reu:

DANIEL PINHEIRO PEREIRA· OAB RS 67758· CPF 989.***.***-49

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

MARCELO PALMA DA SILVA· OAB PR 39764· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Definitivo (05/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MICROSOFT CORPORATION

ADOBE SYSTEMS INCORPORATED

Reu

WALENTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO ARANHA GOMES· OAB SC 046030· CPF 062.***.***-12

JOSE ANTONIO WALENDOWSKY· OAB SC 003835

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 23.044,44

Autor

EDI LOPES DA COSTACPF

Reu

ADOBE SYSTEMS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA BAZAN MARTINS· CPF 368.***.***-08

Reu:

LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Outros

LUCIANA BAZAN MARTINS· OAB SP 315358· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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