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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 119.028,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AVIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 674.759,51

Autor

AVIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SA BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS· OAB GO 11645· CPF 440.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 508.519,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERESINHA ALVES GUIMARAESCPF

ILZA SIMOES ANDRADECPF

AVIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 75.742,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERESINHA ALVES GUIMARAESCPF

ILZA SIMOES ANDRADECPF

AVIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 501.093,83

Autor

AVIN NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

ANTONIO VIEIRA IBIAPINA NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

PEDRO ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 26345· CPF 259.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 6.699,27

Autor

MAIAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

AVIN NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA· OAB SP 271596· CPF 316.***.***-03

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 26345· CPF 259.***.***-20

Reu:

REGIANA PEDROSA ALVES· OAB CE 28326· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRACPF

Reu

REGIANA PEDROSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA· OAB SP 271596· CPF 316.***.***-03

Reu:

REGIANA PEDROSA ALVES· OAB CE 28326· CPF 825.***.***-34

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 26345· CPF 259.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRACPF

Reu

REGIANA PEDROSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA· OAB SP 271596· CPF 316.***.***-03

Reu:

REGIANA PEDROSA ALVES· OAB CE 28326· CPF 825.***.***-34

Reu:

PEDRO ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 26345· CPF 259.***.***-20

Último movimento: Documento (25/08/2025)

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