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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 9.755,59

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB DF 0000000

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 9.755,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE· OAB SP 183432· CPF 171.***.***-69

Reu:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 23.470,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2564796/SP (2024/0040629-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AVIS BUDGET BRASIL LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SERAFIM GOMES - SP281675 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO - SP371280 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 197190/2025 - AgInt (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 23.470,14

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERAFIM GOMES· OAB SP 281675· CPF 085.***.***-41

Reu:

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB DF 0000000· CPF 341.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 41.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de GRANADA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 41.600,00

Autor

CARLOS EDUARDO TAVARES DE LIMACPF

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

GRANADA VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA

Reu:

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (20/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 18.174,26

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Reu

JOSE ROBSON SANTOS DAMASCENO - MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO em 10/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 836.572,00

Autor

IRADI EVANGELISTA DE FRANCACPF

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

DANILO ANDRE DALBEN

WINDCOM-WIND COMPOSITE SERVICOS BRASIL LTDA

DANILO ANDRE DALBENCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA· OAB BA 37642· CPF 029.***.***-84

Autor:

RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO· OAB BA 63057· CPF 041.***.***-86

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE MOURA· OAB BA 69859· CPF 058.***.***-12

Reu:

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Reu:

GRAZIELI DEJANI INOUE· OAB SP 268250· CPF 297.***.***-76

Reu:

MILENA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 313566· CPF 348.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de DENIS AUDI ESPINELA em 17/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 33.581,68

Autor

ANA KARINA OLIVEIRA DE MAGALHAES ADERALDOCPF

CAIO MOURA DE SORIANO ADERALDOCPF

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

RENTALCARS INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

LOURENÇO GRIECO NETO· OAB SP 390928

Último movimento: Publicado Sentença em 15/02/2023. (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA· OAB RJ 134510

FERNANDO MAGDENIER DAIXUM· OAB RJ 126337· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 29.332,37

Autor

CAMILE RIETE CRUZ DA SILVACPF

RAFAEL FABIANO DA SILVACPF

Reu

AVIS BUDGET CAR RENTAL, LLCCNPJ

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Publicado Sentença em 02/02/2026. Documento: 190321136 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 14.041,50

Autor

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

Autor:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197824381 (20/04/2026)

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