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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.863,21

Autor

ALICIA DE SOUZA PAGANOTTI DE FREITASCPF

Reu

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA· OAB RJ 119895· CPF 087.***.***-09

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Decorrido prazo de ALICIA DE SOUZA PAGANOTTI DE FREITAS em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 188.000,00

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 188.000,00

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CPF

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15 (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Reu:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5074829-91.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA. ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) IMPETRANTE: APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA. (Sociedade) ADVOGADO(A):... (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA.CNPJ

APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Reu:

JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE· OAB RJ 119536· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 140.823,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 140.823,94

Autor

SERTENG AVALIACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

CARLA CRISTINA DOS SANTOSCPF

EDUARDO RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVES RABELO· OAB DF 25067· CPF 889.***.***-72

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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