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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

R$ 329.349,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

JUDITE PACHECO DOS SANTOS

KIMIE MORITAKA

LYDIA AVOLETA

MARCIA BARBOZA

MARIA TERESA TEIXIDO SOLANS MARTINS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES

Reu:

SANDRA REGINA PAVANI FOGLIA· OAB SP 141752

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1139742/SP (2008/0284067-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET - SP070755 RITA KELCH - SP140091 EMBARGADO: ALZIRA ALBANEZ IZAIAS LOURENÇO ADVOGADO: SANDRA REGINA PAVANI FOGLIA E OUTRO(S) - SP141752 INTERESSADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RITA KELCH E OUTRO(S) - SP140091 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicad... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALZIRA ALBANEZ IZAIAS LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

RITA KELCH· CPF 247.***.***-18

Reu:

SANDRA REGINA PAVANI FOGLIA· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVOLETA NUNES· OAB SP 422987· CPF 270.***.***-03

Autor:

CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES· OAB SP 180280· CPF 069.***.***-81

Autor:

MARCOS EMANUEL LIMA· OAB SP 123124· CPF 825.***.***-53

Autor:

SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES· OAB SP 116570· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 100.080,74

Autor

GILBERTO PASCONCPF

RITA MERCIA QUEIROZ PASCONCPF

REGINA MERCIA QUEIROZ PASCONCPF

ANGELICA MERCIA PASCON BARBOSACPF

MARINA MERCIA PASCONCPF

Reu

MARINELLA PANTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL· OAB SP 301051· CPF 276.***.***-00

Autor:

LEANDRO ALVES DE ALMEIDA· OAB SP 228666· CPF 221.***.***-62

Outros

VINICIUS MENDES E SILVA· OAB SP 241271· CPF 221.***.***-41

DANIEL AVOLETA NUNES· OAB SP 422987· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ARCANJO BRAGA

Advogados

Autor:

DANIEL AVOLETA NUNES· OAB SP 422987· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Definitivo (31/08/2023)

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