AVRGT ELECTRONICS BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 461.567,73

Autor

DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA.CNPJ

COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CREDITO S.A.CNPJ

Reu

CIMEFERRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

JOSE DE JESUS MIRANDACPF

REGINALDO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO LIMA DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.644,03

Autor

DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MOREIRA E SOUZA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CAMILLIS NETO· OAB SP 207776· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CAMILLIS NETO· OAB SP 207776· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA. Advogado do(a) PARTE AUTORA: VICENTE DE CAMILLIS NETO - SP207776 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE MOGI DAS CRUZES/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 6, deste7/2021,... (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE CAMILLIS NETO· OAB SP 207776· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 18.740,00

Autor

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 017914· CPF 647.***.***-49

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Outros

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 011524

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178648052 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 18.740,00

Autor

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

WALTER BASILIO BACCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 292579· CPF 221.***.***-86

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0196095-65.2017.8.06.0001. REQUERENTE: VIDEOSERVICE-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença... (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PHELIPE RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PHELIPE RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002553-74.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: PHELIPE RODRIGUES DE CASTRO PROMOVIDO / EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio da juntada de certidão de ID n. 213275811/213275812 e comprovação do depósito judicial pelo réu - LG ELEC... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHELIPE RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002553-74.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: PHELIPE RODRIGUES DE CASTRO PROMOVIDO / EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio da juntada de certidão de ID n. 213275811/213275812 e comprovação do depósito judicial pelo réu - LG ELEC... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 16.197,00

Autor

MARIA ANTONIA ROCHA SOUSACPF

Reu

LUIZASEG SEGUROS S.A.CNPJ

REGITEC ASSISTENCIA TECNICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

CICERA MARIA DA SILVA MAPURUNGA· OAB CE 17295· CPF 645.***.***-15

FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 23478

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 20/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 259.312,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 259.312,50

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIDE BEZERRA DE LIMA· OAB SP 367537· CPF 401.***.***-70

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELIDE BEZERRA DE LIMA· OAB SP 367537· CPF 401.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso especial (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 2.899,00

Autor

CARLOS ADRIANO DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.927,38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 2.927,38

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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