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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAIRA DE LUCA LEAL· CPF 123.***.***-33

Outros

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDA DIAS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (21/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LUIS BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

AYLA

Advogados

Autor:

NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO· OAB PI 16611· CPF 905.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 34.485,00

Autor

ELIZANDRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

AYLA BOGONI· OAB SC 061097

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 34.485,00

Autor

ELIZANDRO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Autor:

AYLA BOGONI· CPF 050.***.***-19

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MOIUN0 (03/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 17.939,69

Autor

MARLI TEREZINHA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Autor:

AYLA BOGONI· OAB SC 061097· CPF 050.***.***-19

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 17.939,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLI TEREZINHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Reu:

AYLA BOGONI· OAB SC 061097· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR PALUDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AYLA BOGONI· OAB SC 061097· CPF 050.***.***-19

Autor:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Autor:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Reu:

AYLA BOGONI· OAB SC 061097· CPF 050.***.***-19

Reu:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Reu:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR PALUDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

AYLA BOGONI· OAB SC 061097· CPF 050.***.***-19

Autor:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Autor:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Reu:

AYLA BOGONI· OAB SC 061097· CPF 050.***.***-19

Reu:

MARCELO AUGUSTO TORTORA· OAB SC 061123· CPF 097.***.***-46

Reu:

AIDER BOGONI· OAB SC 004045· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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