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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

AYLA MARTINS LOBOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (15/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.630.310,65

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SP 503569· CPF 004.***.***-80

AYLA LOBO DE SOUZA· OAB SC 057119

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-77

Autor:

ELIANE ELIAS MATEUS· OAB SP 260274· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.630.310,65

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RUMO S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 485.976,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832293/SP (2025/0011424-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA - SP195068 FABIO ALVIM FERREIRA - SP418764 JORGE HENRIQUE DE ANDRADE - SP515361 AGRAVADO: SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: CATIANI ROSSI - SC023575 EDUARDO SABINO - SC038529 BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES - SP353494 AYLA LOBO DE SOUZA - SC057119 LUIZ FERNANDO SACHET - SP503569... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 58669 Data: 05/05/2026, às 17:04:41 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Autor:

JORGE HENRIQUE DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002985572023826005320260224152203 (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 485.976,91

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEYCHELLES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 423.049,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENE ROCHA FILHO· OAB DF 8855· CPF 364.***.***-53

Autor:

MARTA BLOM CHEN YEN· CPF 610.***.***-49

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

TAYMARA FATIMA PEREIRA· CPF 072.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

TAYMARA FATIMA PEREIRA· CPF 072.***.***-82

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

Reu:

JULIANA EMI HASEGAWA· CPF 368.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2023 (27/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 423.049,09

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

Autor:

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA· CPF 268.***.***-23

Autor:

HEBERT LIMA ARAUJO

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO

Reu:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

Reu:

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA· CPF 268.***.***-23

Reu:

HEBERT LIMA ARAUJO

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 102.430,23

Autor

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Advogados

Reu:

AYLA LOBO DE SOUZA· OAB SC 57119· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

AYLA LOBO DE SOUZA· CPF 095.***.***-60

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/04/2022)

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