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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AYLTON JORGE SIQUEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO· OAB RJ 071617· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.414,00

Autor

AYLLON RAMOS DAMASIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB CE 50804· CPF 071.***.***-13

Autor:

MARIA VITORIA RAMOS DA SILVA· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 10.414,00

Autor

AYLLON RAMOS DAMASIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB CE 50804· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (05/12/2025)

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