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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/1994

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 1.400,00

Autor

JOAO FONSECA DA ROCHA

ONORIVAL DOIN

JOSE VENANCIO DE SANTANA

OZIAS DE OLIVEIRA

JOSE CAMARGO

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 187931· CPF 597.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS· OAB SP 426507· CPF 212.***.***-58

Autor:

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 102678· CPF 079.***.***-56

Autor:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Reu:

IZABELLA SANNA TAYLOR· OAB SP 329164· CPF 071.***.***-24

Outros

IZABELLA SANNA WERNER· OAB SP 329164

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO FERNANDESCPF

BENICIO DUTRA TINE E SILVACPF

ANTONIO CLAUDIO RIBEIROCPF

JOSE DOMINGUESCPF

FRANCISCO DA COSTA PIMENTACPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PIRESCPF

IVO LEMECPF

JOSE CAMARGOCPF

HUGO FERNANDESCPF

BENICIO DUTRA TINE E SILVACPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA· OAB SP 102678· CPF 079.***.***-56

Reu:

MARCIA MARIA DE BARROS CORREA· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOMANTOR AYRES FERNANDESCPF

Reu

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Advogados

Autor:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Autor:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NOMANTOR AYRES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Reu:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

NOMANTOR AYRES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Autor:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Reu:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Reu:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

NOMANTOR AYRES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Autor:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Reu:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Reu:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOMANTOR AYRES FERNANDESCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GUARAPARI

Advogados

Autor:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 24827· CPF 106.***.***-71

Autor:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 25299· CPF 104.***.***-57

Autor:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Autor:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Reu:

DANIELE MARCIANA PEREIRA· OAB ES 024827· CPF 106.***.***-71

Reu:

SHEILA PEREIRA GOMES· OAB ES 025299· CPF 104.***.***-57

Outros

ADAMASTOR SELIM JUNIOR· OAB BA 58131· CPF 096.***.***-57

YARA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB ES 33384· CPF 150.***.***-08

CLARA DE SOUZA ROCHA LORENZUTTI· OAB ES 29524· CPF 147.***.***-01

SOLIVAN SANTOS BREMEMKAMP· OAB ES 28688

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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