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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZAEL ALVARES LOBO NETOCPF

Reu

TOSCANA DESENVOLVIMENTO URBANO SACNPJ

THCM ENTRE VERDES CAMPINAS SPE LTDACNPJ

P3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Reu:

PAULO EDUARDO DIAS BORGO· OAB SP 186591· CPF 167.***.***-80

Reu:

MATHEUS WERNECK RODRIGUES· OAB SP 328781· CPF 371.***.***-02

Reu:

AFRANIO ROCHA GOMES CHAAR· OAB SP 425986· CPF 524.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

24/09/2001

Valor

R$ 5.321,35

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 5.321,35

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS OBRAS CIVIS DE BHCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RAUBER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA· OAB PR 45813· CPF 041.***.***-35

Autor:

RANGEL DA SILVA· OAB PR 41305· CPF 024.***.***-92

Autor:

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 209697· CPF 033.***.***-76

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI· OAB PR 38097· CPF 031.***.***-96

Autor:

EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES· OAB MT 14188· CPF 627.***.***-04

Reu:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· CPF 580.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS OBRAS CIVIS DE BHCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RAUBER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL DA SILVA· OAB PR 41305· CPF 024.***.***-92

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA· OAB PR 45813· CPF 041.***.***-35

Autor:

EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES· OAB MT 14188· CPF 627.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 209697· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RANGEL DA SILVA· OAB PR 41305· CPF 024.***.***-92

Reu:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA· OAB PR 45813· CPF 041.***.***-35

Reu:

EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES· OAB MT 14188· CPF 627.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 209697· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2001

Distribuição

25/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS OBRAS CIVIS DE BHCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RAUBER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL DA SILVA· OAB PR 41305· CPF 024.***.***-92

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA· OAB PR 45813· CPF 041.***.***-35

Autor:

EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES· OAB MT 14188· CPF 627.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 209697· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RANGEL DA SILVA· OAB PR 41305· CPF 024.***.***-92

Reu:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA· OAB PR 45813· CPF 041.***.***-35

Reu:

EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES· OAB MT 14188· CPF 627.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB RJ 209697· CPF 033.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETOCPF

ACACIO FREIRE COSTA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Reu:

SAULO LUGON MOULIN LIMA· OAB SP 430747· CPF 124.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2025

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PIMENTA RAMOSCPF

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PIMENTA RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DA SILVA PINA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DA SILVA PINA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

HEBERT MIGUEL ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Reu:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT MIGUEL ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB MT 6756

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Outros

ALEX ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 303924· CPF 292.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINHO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCPF

Reu

DANIEL URSINI DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO· OAB SP 171966· CPF 478.***.***-72

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Reu:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO· OAB SP 171966· CPF 478.***.***-72

Reu:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Reu:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Último movimento: Recebimento (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCPF

Reu

DANIEL URSINI DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Autor:

ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO· OAB SP 171966· CPF 478.***.***-72

Autor:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Autor:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Reu:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO· OAB SP 171966· CPF 478.***.***-72

Reu:

NELSON FINOTTI SILVA· OAB SP 84810· CPF 037.***.***-52

Reu:

HAMILTON CESAR LEAL DE SOUZA· OAB SP 139702· CPF 519.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEBORA ADRIANA SAMUELSSON MENDONCA - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MATO GROSSO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO

Reu:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Questões FuncionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ADRIANA SAMUELSSON MENDONCA - EPP

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO· OAB SP 352681· CPF 580.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2026)

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