AZEDO&RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 22.236.572,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800004-44.2022.8.06.0081. APELANTE: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros APELADO: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros EMENTA: ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade, conheceu do presente recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DECLARAÇÃO Nº 0800004-44.2022.8.06.0082 COMARCA: GRANJA -... (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 22.236.572,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRANJA

Reu

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRANJA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB CE 29278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros APELADO: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tri... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB CE 29278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros APELADO: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tri... (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauIncidente de Assunção de Competência

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE AXIXACNPJ

Outros

FERNANDO SAVIO ANDRADE DE LIMA· OAB MA 007676· CPF 914.***.***-04

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB MA 014692

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB DF 055413

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO· OAB DF 025726· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1925995/MA (2021/0194970-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS OUTRO NOME: JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO - DF025726 JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - DF055413 BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - MA014692 INTERESSADO: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO... (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2026 Petição Nº 483504/2026 - (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VIAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 18185· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 17066· CPF 636.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FABIANO MAGALHAES DE MESQUITACPF

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDOCPF

MARIA CRISTIENY RODRIGUESCPF

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Outros

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOSCNPJ

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA· OAB MA 14558· CPF 010.***.***-99

Reu:

JULIANNE MACEDO RODRIGUES· OAB MA 16275· CPF 058.***.***-01

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOSCNPJ

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANNE MACEDO RODRIGUES· OAB MA 16275· CPF 058.***.***-01

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2023. (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BENAVENUTO RABELO GOMES ALVES· OAB SP 178980· CPF 044.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

GreveAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

DAVID FONSECA DE ARAUJO· OAB MA 9687· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LIMA SANTIAGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

MARLETE FERREIRA MARTINS· OAB MA 9532· CPF 250.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIMA SANTIAGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS· CPF 040.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIMA SANTIAGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

MARLETE FERREIRA MARTINS· OAB MA 9532· CPF 250.***.***-72

Autor:

BIANCA AGUIAR SANTOS· OAB MA 22317· CPF 062.***.***-66

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRACA ARANHACNPJ

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE GRACA ARANHACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Reu:

GUSTAVO LUIS PEREIRA MACEDO COSTA FILHO· CPF 017.***.***-46

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA ARANHA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES· OAB MA 11268· CPF 096.***.***-56

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Reu:

SANDRA MARIA DA COSTA· OAB PI 4650· CPF 194.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ

JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA· OAB MA 4046· CPF 252.***.***-20

Reu:

LUCIANA RODRIGUES BRAGA CHAVES· OAB MA 11268· CPF 096.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/05/2023)

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