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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 393.338,56

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

AZIMUTE SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 46.211,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AZIMUTE SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 35.923,62

Autor

AZIMUTE PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES CRUZ· OAB SC 058878· CPF 014.***.***-63

Reu:

LUIZ CLEBERSON DE MORAES· OAB SC 034738· CPF 020.***.***-75

Outros

RODRIGO OLIVEIRA CATTANI· OAB SC 044210· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 17.234,25

Autor

AZIMUTE PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR GOMES CRUZ· OAB SC 058878· CPF 014.***.***-63

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Reu:

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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