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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 74.912,23

Autor

AZUILDO FARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 74.912,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AZUILDO FARESCPF

Advogados

Reu:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Reu:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 12.960,04

Autor

ISRAEL TAVARES VICTORIACPF

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMOESCPF

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JAIRES DE SOUZA COSTACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado DECISÃO em 26/05/2026. (25/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JAIRES DE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BARRETO CORREIA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 12.960,04

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JAIRES DE SOUZA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABARE-BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO DINIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EDEVALDO NUNES DE PAIVA· OAB BA 50874· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN ANGEL DE SOUZA SANTOS

PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO

JOSE ARLINDO DE JESUS FILHO

Advogados

Reu:

CARLA BALMANT ANDRADE· OAB BA 14693· CPF 696.***.***-34

Reu:

JULIANY CAMILLA SANTOS SAMPAIO· OAB BA 27068· CPF 017.***.***-60

Reu:

JOSELITA AMARAL DA CRUZ· OAB BA 20657· CPF 129.***.***-72

Reu:

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ· OAB BA 13893· CPF 410.***.***-78

Reu:

FABIO SILVA SANTANA SANTOS· OAB BA 22074· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 39.939,50

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO SEVERINO MAIACPF

Reu

VILSON MARINOCPF

ALDEIR BORGES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 39.939,50

Autor

ALTAMIRO SEVERINO MAIACPF

ALDEIR BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

VILSON MARINOCPF

ALDEIR BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILENE DOS REIS MAIA· OAB MT 15994· CPF 011.***.***-94

Autor:

WELLYSON BRAGA MENDES· OAB MT 21026· CPF 041.***.***-46

Autor:

SIDINEIA DELFINO· OAB MT 14726· CPF 000.***.***-94

Autor:

JOSENILDO SANTOS RODRIGUES· OAB MT 22474· CPF 012.***.***-25

Autor:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Reu:

WELSON GAIVA MARINO· OAB MT 14033· CPF 229.***.***-00

Reu:

KAREN FAVARETTO STRINI· OAB MT 26029· CPF 406.***.***-48

Reu:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 15694· CPF 022.***.***-89

Reu:

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES· OAB MT 3402· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001130022023811004020250919092619 (19/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN OLIVEIRA DA SILVACPF

EMILLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILLY PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO CONFESSOR AGUINEL· OAB PR 92724· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILLY PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS· OAB MT 28176· CPF 045.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO CONFESSOR AGUINEL· OAB PR 92724· CPF 087.***.***-94

Último movimento: Documento (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 38.986,24

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AMCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ARRUDA DE SOUZA COSTACPF

EDSON GERSON MACHADO DE MOURACPF

LEONARDO DA SILVA ARAUJOCPF

JOAO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GUSTAVO CASTRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVOILSON FERREIRA MAIA· OAB MT 18522· CPF 002.***.***-22

Autor:

FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES· CPF 877.***.***-00

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Autor:

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA· OAB MT 13510· CPF 939.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· CPF 266.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAVEL DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

LEONARDO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Autor:

FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES· OAB MT 26115

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES· OAB MT 26115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RAVEL DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

LEONARDO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Autor:

FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES· OAB MT 26115

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BELLEZE SILVA· OAB MT 9601· CPF 266.***.***-47

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· OAB MT 31839· CPF 037.***.***-73

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

FABIANA PATRICIA DE CAMPOS MAGALHAES· OAB MT 26115

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILLY PEREIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2023 (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA PINTOCPF

JAIR RICARDO COSTA DA SILVACPF

WELLINGTON FERREIRA WESTPHALCPF

Advogados

Reu:

SIMONY DE LIMA BEZERRA SILVA· OAB MT 32051· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA WESTPHAL em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49126944 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZA PINTOCPF

JAIR RICARDO COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2025)

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