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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 237.469,97

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVACPF

ARYAND PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO TEIXEIRA CORREIA· OAB RN 12135· CPF 059.***.***-96

Reu:

JAILSON ROBSON DA ROCHA· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 1.210,41

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

EMPREITEIRA ARYANE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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