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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

16/06/2012

Valor

R$ 569,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A & B PROMOCOES ARTISTICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 791,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

A & B PROMOCOES ARTISTICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDACNPJ

FORA DE MODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FRANCISQUINI· OAB MT 18351· CPF 030.***.***-74

Autor:

PATRICK ALVES COSTA· OAB MT 7993· CPF 874.***.***-00

Reu:

ALAN RODRIGO BORIM· CPF 265.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2026)

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