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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Nº 0028866-60.2019.8.27.2706/TO RÉU: J J TUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ADVOGADO(A): ROBSON KLEBER SILVA SOUSA (OAB PA20136A) RÉU: BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232) RÉU: BUENO VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): PAULO JOSÉ RABELO DE MOURA (OAB TO007031) ADVOGADO(A): ZIFIRINO RABELO DE MOURA JUNIOR (OAB TO007452) RÉU: CABRAL TRANSPORTE E TU... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A. ALVES GONCALVES LTDACNPJ

B.L. TRANSPORTES LTDACPF

BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDACNPJ

BUENO VIAGENS EIRELICNPJ

CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

ZIFIRINO RABELO DE MOURA JUNIOR· OAB TO 7452· CPF 019.***.***-95

Reu:

AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA· OAB TO 8232· CPF 016.***.***-66

Reu:

PAULO JOSE RABELO DE MOURA· OAB TO 7031· CPF 019.***.***-04

Reu:

THIAGO RODRIGUES ALENCAR· OAB TO 5586· CPF 019.***.***-17

Reu:

MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO· OAB TO 5617· CPF 018.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 109.683,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEISI JACOVOZZI CANOCPF

J.B.L TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CORBUCCI· OAB MT 15002· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 109.683,28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEISI JACOVOZZI CANOCPF

J.B.L TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CORBUCCI· OAB MT 15002· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.B.L TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO CORBUCCI· OAB MT 15002· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001058-19.2018.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.B.L TRANSPORTES LTDA, GEISI JACOVOZZI CANO Vistos. Em petição retro o exequente requer a suspensão do feito. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para o prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se BARRA DO GARÇAS, 9 de janeiro de 202... (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

J.B.L TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO CORBUCCI· OAB MT 15002· CPF 696.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

BOLIVAR REZENDE LISBOACPF

BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPPCNPJ

Reu

GEISI JACOVOZZI CANOCPF

J.B.L TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANISSE MONTEIRO CAMPOS· OAB MT 21827· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59 (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.452,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.B.L TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 53.964,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.B.L TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

J.B.L TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BOLIVAR REZENDE LISBOA - EPPCNPJ

BOLIVAR REZENDE LISBOACPF

Advogados

Autor:

VANISSE MONTEIRO CAMPOS· OAB MT 21827· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de J.B.L TRANSPORTES LTDA em 16/05/2022 23:59. (17/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J.B.L TRANSPORTES LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

VANISSE MONTEIRO CAMPOS· OAB MT 21827· CPF 056.***.***-57

Reu:

VANISSE MONTEIRO CAMPOS· OAB MT 21827· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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