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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 1.604,76

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Reu

A.B. DOS SANTOS CARVALHO TRANSPORTES - MECNPJ

ARACI BARBOSA DOS SANTOS CARVALHOCPF

MARCIO RODRIGO ARCE FOSTERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 416.071,00

Autor

BENIVALDO SANTOS DE CARVALHOCPF

B SANTOS DE CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Autor:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Autor:

JUAN CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA· OAB PA 28460· CPF 294.***.***-91

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 416.071,16

Reu

BENIVALDO SANTOS DE CARVALHOCPF

B SANTOS DE CARVALHOCNPJ

Advogados

Reu:

YASMIN CARVALHO SANTOS· OAB PA 21326· CPF 006.***.***-86

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 27.705,00

Autor

B SANTOS DE CARVALHOCNPJ

BENIVALDO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

FRANCINEI DE JESUS PANTOJA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO· OAB PA 17142· CPF 567.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 27.705,00

Autor

B SANTOS DE CARVALHOCNPJ

BENIVALDO SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

FRANCINEI DE JESUS PANTOJA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

DOMINGOS DO NASCIMENTO NONATO· OAB PA 17142· CPF 567.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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