B DUARTE FERNANDES RUY — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA RENATO DE MELLO FRANCOCPF

ALINE REINALDO DE FARIACPF

CARLA REINALDO DE FARIACPF

CLEIDE HELENA DE FARIACPF

RINALDO FARIACPF

+ 21 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA· OAB DF 18589· CPF 924.***.***-91

Outros

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINE REINALDO DE FARIA, ANTENOR ZARDINI, ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO, ARTUR BERNARDES FERREIRA DE MELO, ELISABETH QUEIROGA DE ANDRADE, JOAO DA CONCEICAO ANGELO, FLOBER BARBOSA DOS SANTOS, FRANCISCO DE CASTRO CORTES, ESPOLIO DE HELVECIO MELO FRANCO, JOAO SOARES SILVEIRA, JOSE DO CARMO ROCHA, JULIO CESAR DA BOA MORTE, LUCIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, MALVINA COLUCCINI MOURA, MARCIO SIGAUD FERREIRA, NINA CELIA FERNANDES DUARTE DA SILVA, PA... (15/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE REINALDO DE FARIACPF

ANTENOR ZARDINICPF

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 3A REGIAO

ARTUR BERNARDES FERREIRA DE MELOCPF

ELISABETH QUEIROGA DE ANDRADECPF

+ 21 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639· CPF 717.***.***-00

Autor:

LEONALDO SILVA· CPF 171.***.***-15

Autor:

GERALDO GUEDES DANTAS

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/10/2021)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUILHERME SCHIRMER DUARTE

Reu

RUY ALBERTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Outros

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES· OAB AC 2852· CPF 629.***.***-91

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

BANCO DO ESTADO DO ACRE - BANACRE S/A

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JERSEY PACHECO NUNESCPF

MARIA DO SOCORRO LAVOCAT NUNESCPF

Advogados

Autor:

CELSO JERONIMO DE SOUZA

Autor:

ADMILSON OLIVEIRA E SILVA· OAB AC 1888· CPF 074.***.***-91

Autor:

OSWALDO DALBUQUERQUE LIMA NETO· CPF 233.***.***-72

Outros

THIAGO PEREIRA FIGUEIRÊDO· OAB AC 3539· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jersey Pacheco Nunes - Apelada: Maria do Socorro Lavocat Nunes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Final de Decisão de fls. 6013: "Assim, mantenha-se sobrestamento do feito, até julgamento final do do Tema 858 no âmbito de Repercussão Geral do STF (aptidão, ou não, da ação civil pública para afastar a coisa julgada, em particular quando já transcorrido o biênio para o ajuizamento da resc Nº 0002970-69.2000.8.01.0001... (10/12/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2002

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

JERSEY PACHECO NUNES

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571221/2023 (14/06/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2002

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JERSEY PACHECO NUNESCPF

MARIA DO SOCORRO LAVOCAT NUNESCPF

Advogados

Autor:

EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO· CPF 030.***.***-15

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2002

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JERSEY PACHECO NUNESCPF

MARIA DO SOCORRO LAVOCAT NUNESCPF

Advogados

Autor:

EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO· CPF 030.***.***-15

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2001

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JERSEY PACHECO NUNESCPF

MARIA DO SOCORRO LAVOCAT NUNESCPF

Advogados

Autor:

EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO· CPF 030.***.***-15

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

R$ 15.745,96

Autor

CONDOMINIO DA GALERIA SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

EBER PEREIRA MONTEIROCPF

CELSO LUIS SPREAFICO MONTEIROCPF

CARLOUBER PEREIRA MONTEIROCPF

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIROCPF

LOURALDINO PEREIRA MONTEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO BACELAR PAIVA· OAB PE 17642· CPF 933.***.***-91

Autor:

ERNANI SEVE NETO· OAB PE 21710· CPF 021.***.***-36

Autor:

RADHARANNI MOURA LINS· OAB PE 50114· CPF 010.***.***-47

Autor:

OLIVAN AGOSTINHO DE LUCENA FILHO· OAB PE 58554· CPF 086.***.***-60

Reu:

AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA· OAB PE 25139· CPF 013.***.***-62

Reu:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· CPF 010.***.***-53

Reu:

SILLAS HRUBESCH SANTOS LIMA· OAB PE 51256· CPF 009.***.***-05

Reu:

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO· CPF 213.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1998

Distribuição

30/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NIVAL MENDES DE ASSISCPF

NILTON CARLOS DE ASSISCPF

NAILDO CARLOS DE ASSISCPF

CARLOS ALBERTO MAIACPF

CONSTRUTORA MENDES CARLOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS· CPF 008.***.***-01

Reu:

CLETO DE FREITAS BARRETO· CPF 026.***.***-20

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377· CPF 026.***.***-87

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (15/06/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELENO FERREIRA DE ARAUJOCPF

ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJOCPF

MICRO-DATA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ALVARO SOUSA ARAGAO· OAB AC 4022· CPF 220.***.***-04

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/1998

Distribuição

15/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAIACPF

NARCISO MENDES DE ASSISCPF

INDUSTRIA E COMERCIO MENDES CARLOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES· OAB AC 1780· CPF 357.***.***-68

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

ODENILDE FLORES PRACA· OAB AC 356· CPF 040.***.***-20

Reu:

DANIEL MONTANHA MENDES· OAB PR 37223· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARLI JANKOVSKI· OAB PR 46136· CPF 003.***.***-18

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/12/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 300.564,50

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MOISES DE SOUZA DA SILVACPF

CONSTRUTORA KAMILLA LTDA - MECNPJ

JOAO RIBEIRO COIMBRACPF

FRANCISCO BATISTA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Reu:

JOAO CLOVIS SANDRI· OAB AC 2106· CPF 310.***.***-68

Reu:

ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA· OAB AC 172

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 300.564,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CONSTRUTORA KAMILLA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL

MOISES DE SOUZA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MOISES DE SOUZA DA SILVACPF

FRANCISCO BATISTA DE SOUZACPF

JOAO RIBEIRO COIMBRACPF

CONSTRUTORA KAMILLA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO CLOVIS SANDRI· OAB AC 2106· CPF 310.***.***-68

Autor:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Autor:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLOVIS SANDRI· OAB AC 2106· CPF 310.***.***-68

Reu:

VINICIUS SANDRI· OAB AC 2759· CPF 984.***.***-34

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

ALTEVIR CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 003.***.***-34

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2001

Distribuição

12/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA MONIZCPF

Advogados

Reu:

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

Reu:

ODENILDE FLORES PRACA· OAB AC 356· CPF 040.***.***-20

Reu:

JOAO GUARACU RODRIGUES DE QUADROS· OAB AC 1841· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO AIRTO DE CARVALHOCPF

Outros

ANTONIO CARLOS CARBONE· OAB AC 311· CPF 919.***.***-87

ROBERT ARAUJO NASCIMENTO· OAB AC 2665

ROBERTO DUARTE JUNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 2556· CPF 483.***.***-91

RUY ALBERTO DUARTE· OAB AC 736· CPF 010.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (18/03/2024)

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