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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M B COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

FERNANDA CAMPOS SOUZA DE MATOS· OAB MT 28732· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58690554 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Reu

M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

FERNANDA CAMPOS SOUZA DE MATOS· OAB MT 28732· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1032225-23.2018.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Lançamento, Anulação de Débito Fiscal] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBA... (21/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Reu

M B COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

FERNANDA CAMPOS SOUZA DE MATOS· OAB MT 28732· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Retificação de Classe Processual (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. B. P.

Reu

M. B. B. P.

Advogados

Autor:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA· OAB SP 375170· CPF 405.***.***-97

Reu:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA· OAB SP 375170· CPF 405.***.***-97

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. B. P.

Reu

M. B. B. P.

Advogados

Autor:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA· OAB SP 375170· CPF 405.***.***-97

Reu:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA· OAB SP 375170· CPF 405.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. B. B. P. REPRESENTANTE: CLAUDINEIA BORBOREMA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA - SP375170, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, onde a mesma informa que a parte autora não tem atrasados a receber nestes autos. Prazo: 10 (dez) dias. Saliento que, eventual impugnação deve atender, sob pena de rejei... (07/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA BIANCA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALVENIR SILVA PEREIRA· CPF 913.***.***-53

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. B. P.

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. B. P.

Advogados

Autor:

LUCAS SILVA EVANGELISTA· OAB PE 65485· CPF 088.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE DA SILVA· OAB PE 1457

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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