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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORINGA REPRESENTACOESLTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CORINGA REPRESENTACOESLTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Reu:

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO· OAB PA 20639· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.070,80

Autor

OSVALDO CARDOSO DE ANDRADECPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCINEIA ALVES SOARES· CPF 048.***.***-36

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

JUSCINEIA ALVES SOARES LIMA· OAB MG 191658

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 132.794,07

Autor

PESITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

NOHABE OLIMPIO FERREIRA MENESESCNPJ

EULER BRENDO COSTA ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO LUIZ AVELLA GIOIA· OAB MG 141122· CPF 093.***.***-55

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA· OAB MG 135715· CPF 085.***.***-78

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

FELIPE MEIRELES RACHID· OAB SP 450211

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

PESITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

FELIPE MEIRELES RACHID

Reu:

GABRIEL HENRIQUE DE ABREU MOREIRA· OAB MG 135715

Reu:

TULIO LUIZ AVELLA GIOIA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 3.283,79

Autor

TERESA CRISTINA DE PAULA MOTACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175· CPF 533.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

TERESA CRISTINA DE PAULA MOTACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

SERGIO REZENDE MAGALHAES· OAB MG 42175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 44.087,24

Autor

VAILDO MARTINSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142· CPF 322.***.***-64

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

VAILDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VAILDO MARTINSCPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

VAILDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717

Reu:

PAULO HENRIQUE INOUE· OAB MG 145142

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCIARA SILVA DE BARROSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA· OAB MG 187103· CPF 092.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCIARA SILVA DE BARROSCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA· OAB MG 187103

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES ROCHA· OAB MG 188254· CPF 072.***.***-83

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

CAROLINA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE· OAB MG 183399· CPF 121.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

FLAVIA REGINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Reu:

WELLINGTON ALVES ROCHA· OAB MG 188254

Reu:

CAROLINA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

YAGO ALVES DA SILVACPF

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101· CPF 028.***.***-55

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA GABRIELLE MALTA SILVEIRACPF

YAGO ALVES DA SILVACPF

Reu

ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDACPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERYSSON MORAIS REZENDE· OAB MG 107101

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Reu:

GUSTAVO ROCHA MIRANDA· OAB MG 115333

Reu:

THIAGO SAVOI PONCE

Reu:

LUCAS ROCHA MIRANDA· OAB MG 153145

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELETRORARO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELICNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRORARO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELICNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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