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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 50.543,79

Autor

B R MARQUES DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

RIALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 26035· CPF 718.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 50.543,79

Autor

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Reu

B R MARQUES DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Autor:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

Autor:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Autor:

DIEGO CELSO CORREA LIMA· OAB PA 23753· CPF 000.***.***-10

Reu:

RIALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 26035· CPF 718.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

B R MARQUES DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS - ME

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

RIALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 26035· CPF 718.***.***-30

Autor:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Autor:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Autor:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RIALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 26035· CPF 718.***.***-30

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B R MARQUES DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS - ME

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

Advogados

Autor:

RIALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 26035· CPF 718.***.***-30

Autor:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Autor:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Autor:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Autor:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RIALDO VALENTE FREIRE· OAB PA 26035· CPF 718.***.***-30

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Reu:

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES· OAB PA 18476· CPF 950.***.***-91

Reu:

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B R MARQUES DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS - ME REU: MUNICIPIO DE ALENQUER DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER AUTOS: 0800008-41.2018.8.14.0003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por B R MARQUES DO NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME em face do MUNICÍPIO DE ALENQUER, objetivando o rec... (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

R$ 6.822,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO BORGES DO NASCIMENTOCPF

R B DO NASCIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDER LADISLAU MENEZES· CPF 323.***.***-00

Outros

VANESSA ALVES FREITAS· OAB RR 226· CPF 323.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2021)

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