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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA - DIAT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LY FITNESS E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LY FITNESS E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - MECNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Outros

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDA.

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7592268, Subguia 3890122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 468,38 (14/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KFIT SAUDE E PERFORMANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO· OAB SP 156048· CPF 172.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 73.185,69

Autor

NAI CAMPINAS PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Reu

NOW NUTRICAO ESPORTIVA LTDACNPJ

AMADEU DE ARAUJO

ROSANGELA DE PENHA RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO AZEVEDO VILELA· OAB SP 250807· CPF 297.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BRUNO DA SILVA· OAB SP 262815· CPF 311.***.***-45

Autor:

MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETI· OAB SP 326038· CPF 336.***.***-06

Autor:

NAYARA SOARES PEREIRA· CPF 333.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 52.667,16

Autor

NAI CAMPINAS PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Reu

NOW NUTRICAO ESPORTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AZEVEDO VILELA· OAB SP 250807· CPF 297.***.***-04

Reu:

NAIRAN BATISTA PEDREIRA JUNIOR· OAB SP 268447· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 52.667,16

Autor

NAI CAMPINAS PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Reu

NOW NUTRICAO ESPORTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AZEVEDO VILELA· OAB SP 250807· CPF 297.***.***-04

Reu:

NAIRAN BATISTA PEDREIRA JUNIOR· OAB SP 268447· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 194.062,12

Autor

CONSóRCIO SHOPPING TABOãOCNPJ

Reu

NOW NUTRICAO ESPORTIVA LTDACNPJ

AMADEU DE ARAUJOCPF

ROSANGELA DE PENHA RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 93.643,20

Autor

SAO JOAQUIM S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

NOW NUTRICAO ESPORTIVA LTDACNPJ

ANTONIO DINIZ DE HOLANDACPF

MARIA AUXILIADORA BARBOSA DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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