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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.193,54

Autor

PRISCILA GRAZIELE GOMES BELOCPF

Reu

CICERO B. DE ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ALVES DOS SANTOS

Reu

CICERO B. DE ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Autor:

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 64538· CPF 055.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Reu:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Reu:

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO· OAB DF 64538· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 786.976,80

Autor

B N DE JESUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

PREFEITURA DE MARITUBA

Advogados

Autor:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

B N DE JESUS LTDACNPJ

BARBARA NOGUEIRA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ

MUNICIPIO DE BRAGANCA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 786.976,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 786.976,80

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

B N DE JESUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATRINA DIAS DE SOUZA· OAB PA 23591· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (10/02/2026)

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