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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FRANCISCO CARLOS PAULA GOMESCPF

CESAR VALMIR MONTE SANTANACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

A. B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Reu:

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RR 424· CPF 633.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 421.877,78

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

KL RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (19/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KL RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

A. B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/08/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 421.877,78

Autor

KL RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (17/08/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 421.877,78

Autor

KL RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (17/08/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauClasse não informada

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 4.590.491,26

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KL RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (18/08/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 4.590.491,26

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

KL RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ· OAB RR 1895· CPF 127.***.***-00

Reu:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (06/09/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.704,26

Autor

SOUZA E ARAUJO LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA FAMACPF

Advogados

Autor:

A. B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ALEXSANDER BALICO· OAB RR 1578· CPF 965.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA - FAMA (14/05/2026)

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