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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LUCAS RHAMON OLIVEIRA DAMASCENO RODRIGUESCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

B & B COMERCIOCNPJ

Outros

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA· OAB CE 40210· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 53.383,51

Autor

B & B COMERCIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ

Outros

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 158354119 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 27.505,39

Autor

B & B COMERCIOCNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICROREGIAO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJNCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CHIANCA LIMA· OAB CE 12910· CPF 548.***.***-87

Reu:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 1.898.531,90

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

O. B. NEVESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 316.441,34

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

O. B. NEVESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 1.232.467,48

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ODILON BAHIA NEVESCPF

O. B. NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIA MARIA SOUZA COSTA· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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