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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

M S PREMOLDADOS LTDA ME (CASA DO LADRILHO)

M.S. PREMOLDADOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB ES 4824· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: M.S. PREMOLDADOS E EDIFICACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO - ES4824 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES-ES, 23/05/2026 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhare... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

M.S. PREMOLDADOS E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB ES 4824· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 120.886,63

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

M S B MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.163.632,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

M S B MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LIDIANE BAHIENSE GUIO· OAB ES 014012· CPF 100.***.***-00

Reu:

JANINA BAHIENSE· OAB ES 016778· CPF 090.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 191 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

M S B MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO· OAB ES 020158· CPF 110.***.***-64

Reu:

LIDIANE BAHIENSE GUIO· OAB ES 014012· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/12/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.163.632,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

M S B MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Autor:

LIDIANE BAHIENSE GUIO· OAB ES 014012· CPF 100.***.***-00

Autor:

FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO· OAB ES 020158· CPF 110.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005191-64.2026.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 15, 103 (21/05/2026)

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