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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

211 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 31.647,83

Autor

ERIDAVID MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FRANCYELLE PIETRO PESSOA RIBEIRO MARQUES· OAB PA 026074

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 016834· CPF 945.***.***-20

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB PA 010652

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ERIDAVID MORAIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 016834· CPF 945.***.***-20

Reu:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 31.647,83

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ERIDAVID MORAIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 017394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 016834· CPF 945.***.***-20

Reu:

FRANCYELLE PIETRO PESSOA· OAB PA 26074· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDSON PIMENTEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SILVIO DE AGUIAR ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 32.689,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 32.689,00

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA· OAB MA 19694· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOAO PEREIRA DE ASSIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

THAYANE NAYARA BALBINO ALMEIDA· OAB MT 19929· CPF 080.***.***-75

Reu:

HELTON HELLMANN· OAB MT 25365· CPF 057.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 11.348,28

Autor

KATIA PEREIRA SANTANACPF

Reu

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 98.996,60

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVANILDE ELIANE CARDOSO DA SILVACPF

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 11.348,28

Autor

KATIA PEREIRA SANTANACPF

Reu

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 59.220,00

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WINICIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO· OAB PA 15388· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 51.139,20

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAURO EVANGELISTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 51.139,20

Autor

B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAURO EVANGELISTA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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