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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 3.691,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LMC OTICA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de despacho. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 45.891,50

Autor

LIZIA MOREIRA CARDOSOCPF

LIVIA MOREIRA CARDOSOCPF

ALEXANDRE SCHEIBLECPF

ALESSANDRA CARDOSO TEIXEIRACPF

LMC OTICA LTDACNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL SA

Advogados

Autor:

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES· OAB BA 23930· CPF 001.***.***-07

Autor:

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO· OAB BA 3241· CPF 006.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Lmc Otica Ltda Advogado: Aloisio De Magalhaes Filho (OAB:BA3241-A) Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930-A) Embargado: Alessandra Cardoso Teixeira Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930-A) Embargado: Alexandre Scheible Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930-A) Embargado: Livia Moreira Cardoso Advogado: Daniel De Castro Magalhaes (OAB:BA23930-A) Embargado: Lizia Moreira Cardoso Advogado: Daniel De... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 45.891,50

Autor

LMC OTICA LTDACNPJ

ALESSANDRA CARDOSO TEIXEIRACPF

ALEXANDRE SCHEIBLECPF

LIVIA MOREIRA CARDOSOCPF

LIZIA MOREIRA CARDOSOCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL SA

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BONJOUR OTICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Reu:

ISABELA DE LIMA CAIRES· OAB MS 27219· CPF 052.***.***-37

Reu:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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