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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA

Reu

. AUDITOR FISCAL DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL ¿ AFR 33.01

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Autor:

ANDREA CRUZ SALLES· OAB RJ 96250· CPF 070.***.***-60

Autor:

HELENA TERRA MOREIRA· OAB RJ 151790· CPF 092.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Reu:

ANDREA CRUZ SALLES· OAB RJ 96250· CPF 070.***.***-60

Reu:

HELENA TERRA MOREIRA· OAB RJ 151790· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam intimadas as partes, para que se manifestem em 5 dias, findos os quais os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR, que verificará as custas eventualmente devidas (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA

Reu

. AUDITOR FISCAL DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL ¿ AFR 33.01

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Autor:

ANDREA CRUZ SALLES· OAB RJ 96250· CPF 070.***.***-60

Autor:

HELENA TERRA MOREIRA· OAB RJ 151790· CPF 092.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Reu:

ANDREA CRUZ SALLES· OAB RJ 96250· CPF 070.***.***-60

Reu:

HELENA TERRA MOREIRA· OAB RJ 151790· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 89.263,98

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069851 processada no TRF2 com o no. 50353317520254029445/TRF (MEDEIROS E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS) (23/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 89.263,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA

Reu

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA

Reu

PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Reu:

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002829-70.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA EXEQUENTE: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 12/10/2025 - Juntado(a) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 46.004,30

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DIAMOND PAPERS COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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