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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192562/RJ (2025/0016844-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE: ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDER COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLAUDIO FELIPE DE SA QUARESMACPF

GUSTAVO VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (22/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN AZEVEDO DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO VITOR DE SOUZA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GEISON BISPO FERREIRA· OAB DF 40345· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE SOUZA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DE SOUZA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GEISON BISPO FERREIRA· OAB DF 40345· CPF 723.***.***-72

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

GEISON BISPO FERREIRA· OAB DF 40345· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DE SOUZA TOLEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GEISON BISPO FERREIRA· OAB DF 40345· CPF 723.***.***-72

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

GEISON BISPO FERREIRA· OAB DF 40345· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 25/02 ATÉ 05/03) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 25 de Fevereiro de 2026 (Quarta-feira), a partir das 13:30h, tem iní... (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO AMORIM DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AMORIM DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATHEUS DOS SANTOS ALVESCPF

ERIKE GUSTAVO DOS SANTOS DAS GRACASCPF

JULIANA CARDOSO DE SACPF

ALINE MARIA DE SOUZA SILVA

ANA CAROLINA DE JESUSCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

HITALO VIEIRA BORGES· OAB GO 59287· CPF 050.***.***-07

Reu:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Reu:

CINTHIA VIVIAN DE SOUZA NOVAES· OAB MT 3054· CPF 054.***.***-60

Reu:

KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA· CPF 024.***.***-93

Reu:

SIGMAR MACEIO· OAB MT 164630· CPF 101.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA SABRINA LOPEZ SILVACPF

ERIKE GUSTAVO DOS SANTOS DAS GRACASCPF

VITOR ERICK DA SILVA BATISTACPF

PAULO HENRIQUE FREITAS LOPESCPF

MATHEUS DOS SANTOS ALVESCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 27569· CPF 723.***.***-72

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Autor:

CINTHIA VIVIAN DE SOUZA NOVAES· OAB MT 3054· CPF 054.***.***-60

Autor:

DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO· OAB MT 30171· CPF 054.***.***-64

Autor:

JANAINA BARRETO PASSADORE· OAB TO 3978· CPF 932.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL ALVES DE ALMEIDA

Reu

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA

EMANOEL ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SIGMAR MACEIO· OAB MT 164630· CPF 101.***.***-65

Autor:

JANAINA BARRETO PASSADORE· OAB TO 3978· CPF 932.***.***-00

Autor:

KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA· OAB AL 11755· CPF 024.***.***-93

Autor:

FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 27569· CPF 723.***.***-72

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SIGMAR MACEIO· OAB MT 164630· CPF 101.***.***-65

Reu:

JANAINA BARRETO PASSADORE· OAB TO 3978· CPF 932.***.***-00

Reu:

KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA· OAB AL 11755· CPF 024.***.***-93

Reu:

FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 27569· CPF 723.***.***-72

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL ALVES DE ALMEIDA

Reu

CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA

EMANOEL ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SIGMAR MACEIO· OAB MT 164630· CPF 101.***.***-65

Autor:

JANAINA BARRETO PASSADORE· OAB TO 3978· CPF 932.***.***-00

Autor:

KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA· OAB AL 11755· CPF 024.***.***-93

Autor:

FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 27569· CPF 723.***.***-72

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SIGMAR MACEIO· OAB MT 164630· CPF 101.***.***-65

Reu:

JANAINA BARRETO PASSADORE· OAB TO 3978· CPF 932.***.***-00

Reu:

KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA· OAB AL 11755· CPF 024.***.***-93

Reu:

FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 27569· CPF 723.***.***-72

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA GUIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

BABU

HILDA

FRANCELINO JOSE DE LIMA

VICENTE AUGUSTO FILHO

Advogados

Autor:

JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS· OAB PI 5573· CPF 566.***.***-53

Autor:

LUCIANO FARIAS DOS SANTOS· OAB PI 15739· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: "...À conta de tais fundamentos, ADMITO o recurso especial. Encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se." RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 5004022-29.2024.8.19.... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDER COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LILIANE SOUZA LIMACPF

GILVAN VINICIUS MAIA AZEVEDOCPF

PAULO VINICIUS SILVA SANTOSCPF

DAVI ALVES REIS

CARLOS FELIPE OLIVEIRA REISCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

MARCELO ROCHA MESQUITA· OAB SE 168· CPF 654.***.***-34

Outros

LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA· OAB SE 11297· CPF 046.***.***-31

TULIO JAVIEL DE CARVALHO· OAB SE 10125· CPF 842.***.***-91

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DO CARMOCPF

INGRID KELLY BRITO DOS SANTOSCPF

DESELUCI OLIVEIRA SANTOS

CARLOS FELIPE OLIVEIRA REISCPF

DAVI ALVES REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERREIRA DO CARMOCPF

ELVIS ALVES DA CRUZCPF

LILIANE SOUZA LIMACPF

GILVAN VINICIUS MAIA AZEVEDO

PAULO VINICIUS SILVA SANTOS

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 9.270,00

Autor

VALDILENE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Reu:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

VALDILENE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDILENE DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Autor:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Reu:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDILENE DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Autor:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Reu:

DIEGO DOS SANTOS SOUZA· OAB SE 8763· CPF 030.***.***-74

Reu:

SÉRGIO SCHULZE· OAB SE 895· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDILENE DOS SANTOS ADV.: DIEGO DOS SANTOS SOUZA - OAB: 8763-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: SÉRGIO SCHULZE - OAB: 895-A-SE DECISÃO....: O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE REGULARMENTE JULGADO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 15/12/2025. DESTARTE, EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DEVE SER DIRECIONADA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPETENTE. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE JÁ FORA PRESTADA A TUTELA JURISDICIONAL, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE... (27/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA BABU LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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