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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 6.139,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

MAURO MARTINS BORBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/1997

Distribuição

04/11/1997

Valor

R$ 91.960,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO MARTINS BORBACPF

MARIO CESAR BORBACPF

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO· OAB DF 13640· CPF 484.***.***-20

Reu:

FATIMA TERESA CRUZ· OAB DF 8998· CPF 184.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2003

Distribuição

03/02/2003

Valor

R$ 4.754,83

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

MAURO MARTINS BORBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2000

Distribuição

11/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

MARIO CESAR BORBACPF

MAURO MARTINS BORBACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (15/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.548,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO MARTINS BORBACPF

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

14/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/1998

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIO CESAR BORBACPF

BOLINHO DE BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

MAURO MARTINS BORBACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REI DO BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA

Reu

BAR E RESTAURANTE O BACALHAU DO MERCADO LTDA

Outros

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 47111· CPF 485.***.***-78

GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO· OAB RJ 251150· CPF 138.***.***-02

GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ· OAB RJ 210724· CPF 138.***.***-80

FELIPE MORETTI LAPORT· OAB RJ 177322· CPF 124.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desenho IndustrialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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