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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSOCPF

JOSÉ GAYOSO BOUZACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE OLIVE ROCHA· CPF 106.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PATEO MOINHOS DE VENTCNPJ

Reu

PREGNANTS COMERCIO DECORACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

JOSE GAYOSO BOUZACPF

MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSOCPF

Outros

LILIAN JACCOUD MONTEIRO· OAB RJ 141057· CPF 098.***.***-01

JOSE MAURICIO FREITAS CZUBINSKI· OAB RS 64256

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 128.726,04

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSOCPF

JOSE GAYOSO BOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA MOSTACO· OAB SP 479211· CPF 473.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 128.726,04

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSOCPF

JOSE GAYOSO BOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA· CPF 366.***.***-79

Autor:

MARCELA VIECK SACHETTI· OAB SP 406909· CPF 423.***.***-36

Autor:

ANA CAROLINA MOSTACO· OAB SP 479211· CPF 473.***.***-51

Último movimento: Publicado Notificação em 23/02/2026. (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 21.331,89

Autor

SEMBER & GAYOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Autor:

MARCELA RAMOS FARDIM· OAB ES 14640· CPF 099.***.***-66

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos com fundamento em nulidade da citação por edital, tendo ainda condenado a parte embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, co... (24/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 21.331,89

Autor

SEMBER & GAYOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 21.331,89

Autor

SEMBER & GAYOSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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