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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

264 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE DOURADOS - MS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE DOURADOS - SJ/MS

Outros

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 022126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Incapacidade Laborativa PermanenteConflito de Competência

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 58.478,74

Autor

LOURIVAL DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/02/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 58.478,74

Autor

LOURIVAL DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 59.243,90

Autor

MARCONE FERREIRA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 59.243,90

Autor

MARCONE FERREIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 68.593,01

Autor

FABRICIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/02/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 68.593,01

Autor

FABRICIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 71.729,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS TIAGO DOS SANTOS LEALCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 95.172,70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO PEREIRA LEITE DA SILVACPF

NAYARA ALMEIDA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 89.164,09

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS VIANA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Autor:

ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS REIS· OAB GO 22126· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5084887-70.2025.8.09.0051 Exequente(s): Vinicius Viana Camargo Executado(s): Instituto Nacional Do Seguro Social Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO / M... (14/05/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOICE DORIS XAVIER ROCHA TEIXEIRACPF

Reu

UNINTESE - UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Reu:

REGIS PATRICK DE LIMA· OAB RS 69924· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNINTESE - UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANACNPJ

Reu

JOICE DORIS XAVIER ROCHA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

REGIS PATRICK DE LIMA· OAB RS 69924· CPF 999.***.***-00

Reu:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 8.156,75

Autor

NAYARA ALMEIDA GARCIACPF

Reu

ANITA CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALMEIDA GARCIA· OAB MS 22126· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2023)

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