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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO EVENTOS MIX GARDEN LTDACNPJ

Reu

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBRCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK· OAB MG 207309· CPF 130.***.***-00

Autor:

MICHELLE POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 102500· CPF 060.***.***-63

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

JOSE MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO· OAB MG 70228· CPF 884.***.***-04

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO· OAB MG 77938· CPF 024.***.***-40

Reu:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO· OAB MG 57438· CPF 838.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

LUMA DE MORAIS AMORIM· OAB MG 183400· CPF 100.***.***-10

FERNANDA GONCALVES OTERO VASQUEZ AGANETE· OAB MG 140711· CPF 084.***.***-90

BRUNO CUNHA REGO· OAB MG 168348

KARIN BHERING ANDRADE· OAB MG 47572

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: MBR MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A; RÉU: ESPAÇO DE EVENTOS MIX GARDEN LTDA Publicado despacho CUMPRIR SENTENÇA. Cumpra-se a Secretaria a sentença de ff.615/618v. Após, devidamente certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Adv - LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO, VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK, CIBE (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LADEIRA E ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491

Autor:

GABRIEL MENDES FAJARDO· OAB MG 182112

Autor:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Reu:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962

Reu:

GABRIELLE CAMILE LAGE FARIA· OAB MG 215737

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LADEIRA E ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE CAMILE LAGE FARIA

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491

Reu:

GABRIEL MENDES FAJARDO

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LADEIRA E ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Autor:

GABRIELLE CAMILE LAGE FARIA· OAB MG 215737

Autor:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Autor:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Reu:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

GABRIELLE CAMILE LAGE FARIA· OAB MG 215737

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

Reu:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LADEIRA E ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Autor:

GABRIELLE CAMILE LAGE FARIA· OAB MG 215737

Autor:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Autor:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Reu:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

GABRIELLE CAMILE LAGE FARIA· OAB MG 215737

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

Reu:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Agravante(s) - LADEIRA E ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME; Agravado(a)(s) - BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter... (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FABIANA GONCALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106

Reu:

GABRIEL MENDES FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FABIANA GONCALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962

Reu:

GABRIEL MENDES FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FABIANA GONCALVES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491

Reu:

GABRIEL MENDES FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FABIANA GONCALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK· OAB MG 207309· CPF 130.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Autor:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Autor:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

Reu:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK· OAB MG 207309· CPF 130.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Reu:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FABIANA GONCALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK· OAB MG 207309· CPF 130.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Autor:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Autor:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO MARRA DA SILVA FILHO· OAB MG 137106· CPF 093.***.***-47

Reu:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK· OAB MG 207309· CPF 130.***.***-00

Reu:

LUIZ GUILHERME EPAMINONDAS BONES DE SOUZA· OAB MG 189840· CPF 103.***.***-41

Reu:

GABRIEL RIBEIRO FAJARDO· OAB MG 182112

Reu:

FRANCISCO RENATO FONSECA· OAB MG 82491· CPF 852.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 13.710,95

Autor

MARIA BEATRIZ CRUZ RUFINOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA

EDINA APARECIDA SARAIVA MOTTACPF

FATIMA REGINA SARAIVA DE OLIVEIRACPF

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SARAIVACPF

MARIA DAS GRACAS SARAIVA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA SARAIVA

EDINA APARECIDA SARAIVA MOTTACPF

FATIMA REGINA SARAIVA DE OLIVEIRACPF

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA SARAIVACPF

MARIA DAS GRACAS SARAIVA DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OLAVO LARA RESENDE BAETA· OAB MG 185962· CPF 118.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.726,37

Autor

J. DO CARMO FARIA CENTRO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

PRESTES & BAETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BRAGA DE SOUSA JULIANO· OAB GO 62462

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2025)

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