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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (14/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UALISSON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJOSEF LUIZ PICHCPF

UALISSON SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOÃO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 010485· CPF 025.***.***-32

Autor:

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 022439· CPF 050.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NILTON CALDEIRAS DOS SANTOSCPF

JOSE DOS SANTOS BARBOSA COSTA

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PATRICIA ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Reu:

SARAH MYLENA ALVES AMORIM· OAB DF 78181· CPF 034.***.***-32

Reu:

JOAB LUCENA SILVA· OAB DF 52169· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR EM APURACAO

BRAULIO MAX LUIZ DE SOUSACPF

EMERSON DOS SANTOS CARNEIROCPF

PAULO VICTOR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ELELY SOUZA SILVA· OAB DF 55929· CPF 909.***.***-20

Autor:

WINDEMAR GUIMARAES DA SILVA· OAB DF 37432· CPF 589.***.***-04

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 55537· CPF 259.***.***-49

Autor:

JOAB LUCENA SILVA· OAB DF 52169· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

29/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LIMA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON JHONNY SANDE ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARINA MORAIS ALVES· OAB DF 62436· CPF 024.***.***-22

Autor:

FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE· OAB DF 40167· CPF 033.***.***-23

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS JEFFERSON CAMPOS SOARESCPF

ADRIANO SOUZA DA SILVACPF

MURILO RAMOS BEZERRA FURTADOCPF

VINICIUS RAFAEL ALVES RODRIGUESCPF

MAYKON JHONNY SANDE ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS· OAB DF 24921· CPF 784.***.***-20

Autor:

EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BEZERRA· OAB DF 73723· CPF 553.***.***-20

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· CPF 645.***.***-53

Autor:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 25843· CPF 636.***.***-06

Autor:

MICHEL SALIBA OLIVEIRA· OAB DF 24694· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RAILSON COSTA LOPESCPF

Advogados

Reu:

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS· OAB DF 25417· CPF 906.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB DF 33203· CPF 794.***.***-53

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 6221· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LIMA PIRESCPF

LUCAS DA SILVA DOS SANTOSCPF

ADRIELLE SOUZA BISPOCPF

ABIMAEL EVANDRO FRANCA PEREIRA DA SILVACPF

ANDERSON DE JESUS FRANCACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA· OAB DF 32308· CPF 810.***.***-04

Autor:

ELENA MARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 54041· CPF 007.***.***-80

Autor:

ADRIANO ALVES DA COSTA· OAB DF 54605· CPF 044.***.***-64

Autor:

ISMAR RIOS MENDES· OAB DF 48380· CPF 316.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON LIMA PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Autor:

THAMIRES ARAUJO RIBEIRO SANT ANNA· OAB DF 46903· CPF 022.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

CAROLINA RIOS RODRIGUES· OAB DF 68870· CPF 065.***.***-46

Reu:

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES· OAB DF 56358· CPF 524.***.***-34

Reu:

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS· OAB DF 45172· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA· OAB DF 61383· CPF 035.***.***-60

Reu:

CAROLINA RIOS RODRIGUES· OAB DF 68870· CPF 065.***.***-46

Reu:

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES· OAB DF 56358· CPF 524.***.***-34

Reu:

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS· OAB DF 45172· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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