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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL BAIAO FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB DF 62865· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL BAIAO FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 22.271,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL BAIAO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

JOSE ALDRIN DUARTE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LAERCIO VICENTE DE ARRUDA E SILVACPF

JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHOCPF

MAURO SERGIO PANDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Autor:

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 21312· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO· OAB MT 23572· CPF 000.***.***-40

Autor:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO VICENTE DE ARRUDA E SILVACPF

MAURO SERGIO PANDOCPF

Reu

MAURO SERGIO PANDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Reu:

ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 28471· CPF 040.***.***-74

Reu:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Documento (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO VICENTE DE ARRUDA E SILVACPF

MAURO SERGIO PANDOCPF

Reu

MAURO SERGIO PANDOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Reu:

ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 28471· CPF 040.***.***-74

Reu:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MAURO SERGIO PANDO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECAD... (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2001

Distribuição

09/07/2001

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGERCPF

JOSE PEDRO SERAFINICPF

VALDEMAR BRANDAOCPF

FIRMINO NAVARROCPF

ADENIR ALVES BARBOSACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA· OAB MT 5014· CPF 680.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO MAGNO LA SERRA· OAB PR 57363· CPF 650.***.***-00

Reu:

FRANCINE DE MOURA RIBEIRO· CPF 894.***.***-53

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE DE MOURA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCINE DE MOURA RIBEIRO· OAB MT 9274

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEUZA FERREIRA NAVARINICPF

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGERCPF

JOSE PEDRO SERAFINICPF

VALDEMAR BRANDAOCPF

FIRMINO NAVARROCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA LERMEN BEDIN· OAB MT 10937· CPF 728.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA· OAB MT 5014· CPF 680.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO MAGNO LA SERRA· OAB PR 57363· CPF 650.***.***-00

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

SIDNEY MARQUES· OAB MT 2719· CPF 098.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS & MARTINS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2019)

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