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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 10.786.529,42

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIVINA MARCOS DE CARVALHOCPF

IEDA MAIA MAGALHAES AMORIMCPF

RANIERI CONRADO SANTOS AMORIMCPF

BAIKAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

RAFAELA DE CARVALHO BORGES RIBEIRO· OAB GO 54226

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIKAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (01/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIKAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

05/01/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIKAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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