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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 3.646,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

BAIMA E BAIMA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 6.325,51

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FERNANDA BULCAO RABELO CAVALCANTECPF

MARIA AUXILIADORA BAIMA RABELOCPF

JULIANA CRISTINA BULCAO RABELO FORTESCPF

BAIMA E RABELO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59. (09/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

14/07/2009

Valor

R$ 402,95

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BAIMA E RABELO LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 402,95

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

BAIMA E RABELO LTDA.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Arrolamento de BensExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIMA E RABELO LTDA.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BAIMA E RABELO LTDA. SENTENÇA ESTADO DO PARÁ, qualificado nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Compulsando os autos, verifico que, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065086-09.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) trata-se de execução de crédito de valor... (15/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIMA E RABELO LTDA.

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 1.115,28

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BAIMA E RABELO LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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