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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 153.711,60

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 634.***.***-72

Outros

LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· CPF 071.***.***-16

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· CPF 634.***.***-72

Reu:

FÁBIO ZYLBERT· OAB RJ 100155· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA SIQUEIRACPF

FATIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO

CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE

Outros

LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES· OAB RJ 86568· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalUsucapião

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 153.711,60

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 084221· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA· OAB RJ 101764· CPF 071.***.***-16

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 065026· CPF 829.***.***-00

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 084221· CPF 634.***.***-72

Reu:

FABIO ZYLBERT· OAB RJ 100155· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/1984

Distribuição

01/12/1992

Valor

Valor nao informado

Reu

S MARTINEZ BAILO E CIA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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