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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 36.605,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 36.605,76

Autor

BALBINA BORBA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Reu:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: BALBINA BORBA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801802-78.2018.8.10.0207 CUMPRIMENTO D... (21/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Reu:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 35.466,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 35.466,48

Autor

BALBINA BORBA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801800-11.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: BALBINA BORBA DE SOUSA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINA... (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Reu:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

BALBINA BORBA DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA· OAB MA 13256· CPF 018.***.***-60

Autor:

EDUARDO SILVA MERCON· OAB MA 11523· CPF 001.***.***-70

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 1.344,95

Reu

BALBINA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BALBINA

Último movimento: Definitivo (30/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 15.900,00

Autor

BALBINA SERAFIMCPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (04/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.610,00

Autor

BALBINA SERAFIMCPF

Reu

LUZIA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA· OAB ES 27602· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.300,00

Autor

BALBINA SERAFIMCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 013010· CPF 054.***.***-05

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 48 (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BALBINA SERAFIMCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 13010· CPF 054.***.***-05

Autor:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Autor:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 013010· CPF 054.***.***-05

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO· OAB ES 013010· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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