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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 58.140,16

Autor

ELIANE JORDAOCPF

BALDUINO DOS SANTOSCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUISIANE MARIA DA SILVA· OAB RS 078223· CPF 007.***.***-66

Autor:

ADRIANA MARIA SCHORR DIEMER· OAB RS 073616· CPF 782.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52912661820258217000/TJRS (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 58.140,16

Autor

BALDUINO DOS SANTOSCPF

ELIANE JORDAOCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUISIANE MARIA DA SILVA· OAB RS 078223· CPF 007.***.***-66

Autor:

ADRIANA MARIA SCHORR DIEMER· OAB RS 073616· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 056630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255063650 (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALACY FERNANDO PESSOA DA SILVA MALDONADOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· CPF 524.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACY FERNANDO PESSOA DA SILVA MALDONADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACY FERNANDO PESSOA DA SILVA MALDONADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VICTOR AFONSO FIDELI SILVA· OAB MT 024352· CPF 033.***.***-80

Reu:

ANTONIO FERREIRA DINIZ· CPF 524.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIEGO LOPES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIS HENRIQUE NEVES DE SOUZACPF

FELIPE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

JULIO CESAR ESQUIVEL· OAB MT 19211· CPF 545.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 7.762,70

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 7.762,70

Autor

ADEMAR BALDOINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS (DERF) DE SINOP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANILO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (11/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MICHELI DA SILVA FERREIRACPF

MAICON DANIEL PASSIGCPF

Reu

MAICON DANIEL PASSIGCPF

MICHELI DA SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

IZAQUE DA SILVA· OAB MT 24447· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR BALDOINO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SOCIEDADECPF

SUELI MOREIRA

WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVACPF

Reu

MAICON DANIEL PASSIGCPF

MICHELI DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

IZAQUE DA SILVA· OAB MT 24447· CPF 965.***.***-68

Reu:

IZAQUE DA SILVA· OAB MT 24447· CPF 965.***.***-68

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Documento (11/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR BALDOINO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SOCIEDADECPF

SUELI MOREIRA

WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA ANDRADE E SILVACPF

Reu

MAICON DANIEL PASSIGCPF

MICHELI DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

IZAQUE DA SILVA· OAB MT 24447· CPF 965.***.***-68

Reu:

IZAQUE DA SILVA· OAB MT 24447· CPF 965.***.***-68

Reu:

ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA· OAB MT 31329· CPF 061.***.***-61

Reu:

MARCOS VINICIUS BORGES· OAB MT 21927· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FERREIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

ELIZEU DA CONCEICAOCPF

IZAEL ALVES DA SILVA CAMPOSCPF

ELISMAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Devolvidos os autos (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENAN SCHMIDT CORREACPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN SCHMIDT CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 383062/2026 (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEI DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA SANTOS SOUZA· OAB MT 22806· CPF 777.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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