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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GRABOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· CPF 067.***.***-35

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GRABOCPF

PAULO ROBERTO RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· CPF 067.***.***-35

Autor:

GUILHERME PARISI PEREIRA· CPF 316.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 440.000,00

Autor

ALESSANDRA BELATOCPF

Reu

ELIETE LOPES DO CARMO LINSCPF

Advogados

Autor:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Reu:

LEVI CONDOR PAUBEL· OAB RJ 70189· CPF 706.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE DE JESUSCPF

VITOR DONATO RICO SANTANACPF

Advogados

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Reu:

MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA· OAB SP 262701· CPF 325.***.***-03

Reu:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Reu:

DANTON VAMPRE NETO· CPF 253.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANDRADE DE JESUS

VITOR DONATO RICO SANTANACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO EMIDIO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Reu:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· OAB SP 87898· CPF 011.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO EMIDIO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (16/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DIEGO EMIDIO

Advogados

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Documento (Ofício) (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL LUCAS ACORINTE SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA REOBOTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELICNPJ

COLINAS DE SAO LOURENCO REOBOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 35.318,18

Autor

REGINA AUXILIADORA RIBEIROCPF

Reu

CRISTIANO DE MORAES ADRIAOCPF

JEFFERSON MARINSCPF

MARBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA· OAB SP 101774· CPF 079.***.***-16

Autor:

KARYNE DE SÁ RAMOS· OAB SP 414909· CPF 035.***.***-03

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ZITO· OAB SP 237083· CPF 277.***.***-00

Reu:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO· OAB SP 235396· CPF 218.***.***-20

Reu:

JONAS SMITH OLIVEIRA· OAB SP 154897· CPF 161.***.***-08

Reu:

FRANCIELLY NUNES LUIZON· OAB SP 393259· CPF 389.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WALLISON VIZOTTOCPF

Advogados

Reu:

ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 404985· CPF 135.***.***-57

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLINDA NAGAOCPF

Reu

CARLOS MAKOTO FURUKAWACPF

Advogados

Autor:

LARISSA VIDA DA SILVA· OAB SP 177587· CPF 168.***.***-48

Reu:

ALAN PIRES DOS SANTOS· CPF 484.***.***-37

Outros

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO RENAN SANTOS COELHOCPF

Advogados

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JARLEI CRUZ DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

EMYLE BALEEIRO PEREIRA· OAB SP 446397· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JARLEI CRUZ DE ANDRADE

Advogados

Reu:

HENRIQUE TAVARES BERNARDO· OAB SP 416355· CPF 408.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/01/2024)

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