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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 224.446,41

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Reu

BALNEARIO MARISOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Autor:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· OAB SC 050751· CPF 088.***.***-77

Autor:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

Autor:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Outros

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2005

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 104.755,65

Autor

BALNEARIO MARISOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO· OAB SC 050751· CPF 088.***.***-77

Outros

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 104.755,65

Autor

BALNEARIO MARISOL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.992,43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.412,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.978,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.412,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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