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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 37.406,25

Autor

BALTASAR PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 20001· CPF 928.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO· OAB DF 67526· CPF 060.***.***-90

Autor:

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES· OAB DF 63940· CPF 730.***.***-34

Autor:

JESSICA GONTIJO DOS REIS· OAB DF 74105· CPF 029.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 18.830,90

Autor

BALTASAR PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA· OAB DF 72564· CPF 010.***.***-28

Autor:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 20001· CPF 928.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO· OAB DF 67526· CPF 060.***.***-90

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

CECILIA OLIVIERI E JORGE· OAB DF 50569· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTASAR PEREIRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

Advogados

Autor:

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA· OAB DF 72564· CPF 010.***.***-28

Autor:

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO· OAB DF 67526· CPF 060.***.***-90

Autor:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 20001· CPF 928.***.***-87

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES· OAB DF 63940· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AKIL CORREA MIRANDA· OAB DF 72564· CPF 010.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO· OAB DF 67526· CPF 060.***.***-90

Reu:

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA· OAB DF 20001· CPF 928.***.***-87

Reu:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES· OAB DF 63940· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 60.729,71

Autor

BALTASAR PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

AILSON SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 41017· CPF 720.***.***-34

Autor:

YURI BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38059· CPF 006.***.***-99

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 60.729,71

Autor

BALTASAR PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

AILSON SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 41017· CPF 720.***.***-34

Autor:

YURI BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38059· CPF 006.***.***-99

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

QUEILA ROSA BALTAZARCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

QUEILA ROSA BALTAZARCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 016783· CPF 807.***.***-53

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 20.529,81

Autor

QUEILA ROSA BALTAZARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLEN SILVA ALVES· OAB MS 12795· CPF 945.***.***-04

Autor:

GRACIELLEN SILVA ALVES· OAB MS 23845

Autor:

ELDER ISSAMU NODA· OAB PR 41793· CPF 042.***.***-59

Reu:

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO· CPF 256.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 20.529,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

QUEILA ROSA BALTAZARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2023)

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