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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BALTAZAR VIEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

29/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Autor:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053· CPF 611.***.***-68

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Reu:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL PROVIDÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informati... (28/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProvidência

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProvidência

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Autor:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053· CPF 611.***.***-68

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS· OAB MG 133347· CPF 080.***.***-02

Reu:

DAMIAO BORGES DA SILVEIRA· OAB MG 115053· CPF 611.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 32.768,30

Autor

GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA.CNPJ

Reu

VANESSA BARABAM LEDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

Autor:

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA PASSOS· CPF 305.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.117,11

Autor

GINASIO COMERCIAL ALVORADA LTDA.CNPJ

Reu

MONIK CARDOSO DOS SANTOSCPF

Outros

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 6.126,07

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDACPF

Reu

CRYSTIAN BRITO DA COSTACPF

Outros

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 3.717,78

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDACPF

Reu

FABIO TEIXEIRA DA SILVACPF

Outros

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 26.017,46

Autor

ESCOLA DE EDUCAçãO SUPERIOR SãO JORGECNPJ

Reu

NATANAEL ROSA DA SILVACPF

Outros

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA DE EDUCAçãO SUPERIOR SãO JORGECNPJ

Reu

ISRAEL INáCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

Autor:

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

Autor:

BERGUISON SANTOS BARRETO· OAB SP 369883· CPF 331.***.***-23

Reu:

SANDRA BALTAZAR VIEIRA· OAB SP 345326· CPF 279.***.***-43

Reu:

DENISE FAVRETTO ALVES· OAB SP 320652· CPF 282.***.***-28

Reu:

BERGUISON SANTOS BARRETO· OAB SP 369883· CPF 331.***.***-23

Último movimento: Definitivo (08/06/2025)

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