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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 14.548,99

Autor

BALUARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARTINS FROTA VIEIRA· OAB PA 29675· CPF 021.***.***-39

Autor:

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA· OAB PA 28573· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALUARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Outros

VANESSA MARTINS FROTA VIEIRA· OAB PA 29675· CPF 021.***.***-39

NATALIA MARIA RODRIGUES BRAGA· OAB PA 28573· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 7.881,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BALUARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 26566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 7.881,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BALUARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2024)

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